PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESTABELECE 18 OBJETIVOS E 58 METAS PARA OS PRÓXIMOS DEZ ANOS

Já está no Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (26) e será debatido pelos(as) parlamentares antes de entrar em vigor.

O PNE estabelece metas para que redes de educação federal, estaduais e municipais melhorem a qualidade do ensino. O texto foi elaborado pelo Ministério da Educação, com contribuições da Câmara dos Deputados, estados e municípios. 

“São 18 objetivos, com 58 metas estabelecidas e 253 estratégias. O plano foca na qualidade da aprendizagem, na questão da equidade e da inclusão para reduzir a desigualdade educacional do nosso país”, explica o ministro da Educação, Camilo Santana.

O MEC pretende que o novo PNE seja aprovado este ano, para começar a valer em 2025. Os 18 objetivos englobam a educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

“Encaminhamos ao Congresso Nacional um texto bastante técnico e fruto da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. Uma novidade é o fato de termos metas focadas na redução de desigualdades entre grupos sociais”, diz o ministro da Educação.

O PNE estabelece metas sobre alfabetização e cidadania digital, visando ampliar o número de matrículas no ensino integral e de crianças em creches. Há diretrizes para a redução das desigualdades de raça, de sexo e entre regiões, considerando as necessidades de indígenas, quilombolas e comunidades rurais.

Os 18 objetivos estabelecidos pelo PNE são:

Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola

Garantir a qualidade da oferta de educação infantil

Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades

Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades

Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades

Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública

Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania

Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola

Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades

Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos

Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades

Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica

Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades

Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior

Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade

Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica

Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional

Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica